Ministério Público questiona no TCU aumento de número de deputados
Procurador aponta risco de efeito-cascata nos estados e potencial de despesa para os cofres públicos maior que o estimado pela Câmara
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionou na tarde desta quinta-feira (8) o projeto aprovado na Câmara que pretende ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026.
Na representação, o MP questiona sobre a necessidade da ampliação:
"Há a efetiva necessidade desse acréscimo de despesa, considerando as diretrizes da determinação do STF e o grande quantitativo já existente de parlamentares? Por qual razão as eventuais discrepâncias aventadas não podem ser corrigidas por meio da simples revisão determinada pelo Supremo, sem impactos para os contribuintes? É de fato necessário o aumento do número de deputados ou bastaria o reajuste na proporção destinada a cada estado para os 513 cargos de deputado já existentes?", diz o procurador Lucas Furtado.
No documento, Furtado pede que o TCU apure os possíveis impactos orçamentários e financeiros decorrentes do projeto, que ainda precisa passar pelo Senado.
De acordo com o procurador, a estimativa apresentada pela Câmara - um gasto adicional de R$ 64 milhões anuais - gera um efeito-cascata nos legislativos estaduais que também precisa ser avaliado.
"Constata-se que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, além de extrapolar a determinação do Supremo Tribunal Federal de que fosse recalculada a proporção de deputados por estado, resultará na criação de despesa adicional para a União na singela quantia de R$ 64,6 milhões ao ano, impactando, por efeito cascata, os cofres notoriamente combalidos dos estados da Federação", afirma.