OAB sugere a Fachin Código de Ética que previna conflito de interesses

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou nesta quarta-feira (4) um ofício ao presidente do  STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, na qual sugerem que o Código de Conduta a ser debatido pelas cortes previna conflito de interesses.

“O Código de Ética, se adotado, deve se orientar por objetivo substantivo: promover transparência, responsabilidade institucional e confiança pública, não por restrições genéricas ou mecanismos que, na prática, reduzam garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional. Em especial, é preciso que regras de integridade e prevenção de conflitos de interesse sejam concebidas como instrumentos de reforço da imparcialidade e de proteção da instituição, com critérios claros e aplicáveis, evitando ambiguidades que possam estimular disputas estéreis ou interpretações casuísticas”, afirma o documento.

Também pede que não haja “soluções imediatistas”.

“O Conselho Federal reafirma que integridade institucional não se constrói com medidas voltadas à repercussão momentânea, mas com desenho normativo consistente, com processos decisórios transparentes e com mecanismos que suportem escrutínio público e institucional de modo equilibrado. Um Código de Ética, se for esse o caminho eleito pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser concebido para qualificar a governança do Tribunal, e não para gerar constrições artificiais ao funcionamento do sistema de justiça”, afirma.

Informa ainda que o Conselho Federal da OAB “instituirá, no âmbito do Sistema OAB, fórum permanente de debate sobre o tema”.

A manifestação ocorre dois dias depois de o Conselho se reunir num encontro em que seccionais do Paraná e de São Paulo pressionaram para que o presidente, Beto Simonetti, colocasse em votação que o conselho federal apoia a criação de um código de conduta e que uma vez votado pelo conselho ele manifestasse nossa posição na abertura do ano Judiciário, o que não ocorreu.

A decisão foi de aguardar o texto que viria do STF, como mostrou a CNN.

Depois, houve uma avaliação interna de que era necessário se manifestar formalmente sobre o assunto.