Oposição admite flexibilizar texto para avançar com anistia
Objetivo é fazer com que proposta possa ser pautada na Câmara dos Deputados
A oposição admite flexibilizar o projeto de lei da anistia como condição para que a proposta seja pautada no plenário da Câmara dos Deputados.
O texto em discussão é o 2858/2022, de autoria do Major Vitor Hugo (PL-GO) e relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE).
A proposta basicamente anistia quem participou, financiou e quem foi condenados por dois crimes previstos no Código Penal, o 359-L (tentativa de golpe de estado) e o 359-M (abolição do estado democrático de direito).
Os crimes têm, respectivamente, pena de reclusão de quatro a oito anos, e de oito a doze anos.
Como o texto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça, o relatório de Valadares perdeu validade e o projeto exige agora um novo parecer.
É aí que a oposição diz, nos bastidores, aceitar negociar para que tanto a cúpula do Congresso como o Palácio do Planalto e principalmente o Supremo Tribunal Federal aceitem a aprovação sem questionamentos posteriores.
Nesse sentido, alguns caminhos já são avaliados.
Um deles é um projeto que altere as penas previstas nesses artigos, proporcionando que o próprio Judiciário faça a revisão das penas já aplicadas e aplique futuramente penas menores aos condenados.
Outro é anistiar apenas pelos crimes mais graves, fazendo com que eles sejam condenados apenas pelos crimes mais leves, como depredação do patrimônio público, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos.
Há uma leitura também de que poderá ser preciso deixar mais claro no texto que a anistia não alcançará o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A avaliação neste momento é de que, da forma como está, a proposta abre brechas para beneficiá-lo, assim como outros militares e autoridades que são réus no STF por tentariva de golpe após as eleições de 2022.
“O plenário é soberano. Se houver necessidades de mudanças, serão feitas pelo relator no substitutivo. Texto se muda até o plenário. Precisamls é pautar o debate", disse a CNN o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), principal operador da anistia no Congresso.