Presidente da CCJ pauta PL da Anistia
Será a segunda vez que o colegiado tentará apreciar a proposta; em setembro, oposição não conseguiu apoio suficiente e recuou
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Carol De Toni, pautou, para a próxima terça-feira, a análise do projeto de lei que anistia investigados pelo 8 de Janeiro.
A proposta pode abrir caminho para uma anistia política também ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Será a segunda vez que o colegiado tentará apreciar a proposta. Na primeira, no dia 11 de setembro, a oposição não conseguiu reunir os votos necessários.
A base aliada contou com o reforço de parte do União Brasil no kit obstrução e nos esforços para provocar o esvaziamento da Comissão. O partido, na ocasião, fez um aceno ao PT, buscando apoio da legenda à candidatura do líder da bancada, Elmar Nascimento, a presidente da Câmara.
O chamado “PL da Anistia” será analisado junto de outros seis projetos sobre temas semelhantes. O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou um substitutivo que perdoa quem participou, fez doações ou apoiou, por meio de redes sociais, os atos criminosos do dia 8 de Janeiro até a entrada em vigor da futura lei.
No entanto, o texto também concede anistia a quem participou de “eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos”. Não há, portanto, uma delimitação temporal específica.