Projeto de Crivella vira preferido de Hugo Motta para "anistia light"
Na prática, trata-se de uma "anistia light", que teria o aval do Senado e do STF
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), defendeu ao PL que o projeto de um correligionário, Marcelo Crivella, seja o texto definitivo da anistia.
O texto se enquadra nos moldes de uma "anistia light". Diz que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei".
Também afirma que a anistia de que trata o texto compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, “ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal".
Na prática, trata-se de uma "anistia light", que teria o aval do Senado e do STF e, portanto, não teria rejeição de ambos. O texto não alcançaria as lideranças e os condenados pela trama golpista, como Jair Bolsonaro.
A ideia de Motta é usar o texto de Crivella como base para um acordo que possa incluir também redução de penas e alterações na lei de crimes contra a democracia.
Motta disse a oposição durante reunião nesta tarde que pretende votar ainda hoje o requerimento de urgência da anistia. Ele convocou sessão para as 20h30.
O encontro, como mostrou a CNN, ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara e contou com a presença do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, e Carol de Toni (PL-SC), então líder da minoria.
No encontro, Hugo Motta teria sugerido o grupo a aceitar uma “anistia light”, focada num redesenho da legislação penal sobre crimes contra a democracia.
Dentre as medidas, penas menores para crimes de tentativa de golpe e abolição do estado democrático de direito, uma reconfiguração desses dois crimes de modo a um ser absorvido pelo outro e a diferenciação entre quem foi executor de quem liderou ou financiou os atos.
O modelo, como mostrou a CNN, não teria obstáculos no Senado e no STF (Supremo Tribunal Federal) e é considerado o texto “possível” para a anistia.
Na prática, atingiria penas menores para os condenados pelo 8 de janeiro e pela trama golpista, sem que impeça que os líderes da trama golpista se livrem da prisão.
Após a reunião, Motta retornou para a Câmara para realizar uma reunião com os líderes para informar sua decisão.
O PL, por sua vez, fechou-se em reunião interna para tentar definir um texto final para o projeto.