PT pede ao Cade investigação contra “Faria Lima” por manipulação do câmbio
Na petição, deputado Zeca Dirceu sugere que houve um ataque especulativo após a apresentação do pacote fiscal
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) entrou na tarde desta quinta-feira (12) com uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo que seja apurada eventual manipulação do câmbio.
“Que seja instaurado, pelos órgãos competentes desse Conselho, Inquérito Administrativo para fins de apuração de possível infração à Ordem Econômica, presente nas ações de grupos/operadores do mercado financeiro/econômico instalados ou em ação na chamada “Faria Lima”, coração financeiro instalado em São Paulo e que pode estar agindo à margem da Lei e dos regulamentos, impondo graves prejuízos à economia do País e à sociedade brasileira, especialmente com a manipulação do câmbio”, diz a representação.
Na petição, ele sugere que houve um ataque especulativo contra o Real em especial após a apresentação do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Realmente, no dia 28.11.2024, quando o Ministro da Fazenda tornou público o pacote fiscal maturado ao longo de meses, com o objetivo de equilibrar as contas públicas do País, iniciou-se um ataque especulativo à moeda nacional e um terrorismo que impôs perdas significativas à economia e à sociedade brasileira”, disse.
Na sequência, disse que “tão logo as medidas fiscais e econômicas se tornaram públicas, iniciou-se de maneira atroz e descabida, uma onda de especulação e reações pelo chamado “mercado” (ou grupos específicos que atuam em modelo de cartel) às medidas propostas, transformando-se, em decorrência dessa despropositada reação artificialmente criada por esse grupo que visa lucrar em detrimento da estabilidade monetária e econômica do País, num ataque à moeda nacional, que ocorreu com a elevação da moeda americana (dólar)”.
O petista diz ainda que “os danos que esse grupo instalado na chamada “Faria Lima” vem causando à economia brasileira são consideráveis, uma vez que a desvalorização da moeda nacional tende a alimentar a inflação, corroendo o poder de compra de toda população brasileira”.
“Desse modo, a intervenção do CADE se mostra inadiável, seja para avaliar eventual ocorrência de prática concorrencial ilegal, seja para apurar e adotar as medidas legais em face de eventual infração à Ordem Econômica (delimitação do mercado e das possibilidades concorrenciais), sem prejuízo de outras medidas que o colegiado entender pertinentes (abuso do poder econômico e formação de cartel)”, conclui.
Ao final, pede:
- A abertura de inquérito administrativo com vistas à apuração do quanto informado, adotando-se, ao final, as providências legais com vistas a reprimir eventuais condutas tipificadoras de infrações à ordem econômica;
- Sejam adotadas, de imediato, providências cautelares com vistas a impedir a concretização das ilegalidades que vem sendo praticadas por esse grupo, cuja identificação esse Cade tem instrumentos e competências para fazê-lo;
- A notificação, por esse Cade, do Ministério Público Federal, para a adoção das providências que entender necessárias, tanto no campo civil, quanto na seara penal.
