SP defende regra fiscal em projeto que renegocia dívidas dos estados

O secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse à CNN apoiar o projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), embora venha defendendo conversas com outros estados para alguns aperfeiçoamentos.

Um dos pontos é o estabelecimento de uma regra fiscal clara dentro da proposta.

“É importante inserir alguma medida que ajude a direcionar os estados para uma situação fiscalmente prospectiva e sadia, que induza ao bom comportamento fiscal e a necessidade de contenção de despesas primárias”, afirmou.

De acordo com ele, Pacheco “deu um primeiro passo muito bom e importante” com a apresentação do projeto e “inseriu ao final do texto uma espécie de meta fiscal onde procura limitar as despesas primárias”. “Mas claro que avaliamos que pode haver melhorias para fortalecer essa ideia”, complementou.

Ele afirma que outro ponto importante a ser debatido é o critério de distribuição dos recursos que irão compor um fundo a ser acessado pelos estados. “Provavelmente vai ter que dar mais concretude à forma como se distribui isso para os estados”, declarou.

Kinoshita elogia o fato de o projeto já ter previsto que os recursos dos fundos devem ser destinados a educação, saúde e infraestrutura. “Era algo que sempre defendemos. No início a equipe econômica sempre defendeu que fosse apenas para educação técnica e São Paulo sempre se posicionou para que isso fosse ampliado”, disse.

De uma forma geral, porém, Kinoshita defende a proposta. “Certamente durante os debates haverá particularidades a serem apresentadas por cada estado, mas o projeto de uma maneira geral capta o espírito do momento com uma preocupação fiscal, em especial na parte final do texto.”