STF impõe a militares o que a política não conseguiu
Supremo Tribunal Federal formou maioria no entendimento de que as Forças Armadas não são o poder moderador do Brasil
O Supremo Tribunal Federal formou uma ampla e inequívoca maioria no entendimento de que as Forças Armadas não são o poder moderador do país e, portanto, não podem ser utilizadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas brasileiras.
“É o óbvio”, como disse em seu voto o decano Gilmar Mendes.
O que não era óbvio é que precisasse o STF liderar esse debate.
O Congresso, por exemplo, empurra há mais de um ano propostas para alterar o artigo da Constituição que trata do assunto.
O Palácio do Planalto evita qualquer manifestação que possa melindrar os quartéis.
No fim das contas, com esse julgamento, o Supremo deixa claro três pontos: que as Forças Armadas não são – como não devem ser – o poder moderador da República, que o Planalto e o Congresso ainda têm medo de tratar de questões militares, e que é o Supremo quem dá as cartas hoje no país.
