TCU se dispõe a ajudar Haddad a desarmar mais uma bomba no Orçamento
Nos bastidores, tribunal já busca mecanismos para viabilizar transição e garantir que o governo consiga arcar com impacto de novo entendimento sobre pagamento do abono salarial
O Tribunal de Contas da União (TCU) já se dispôs a ajudar o Ministério da Fazenda a encontrar uma forma de desarmar mais uma bomba orçamentária: a mudança de entendimento sobre as regras do abono salarial. Um parecer da Corte sobre o benefício pode significar um rombo adicional que pode se aproximar de R$ 30 bilhões por ano.
O governo já avisou que vai pedir ao TCU uma revisão da nova orientação dada pela Corte a respeito do pagamento do abono, que é uma espécie de décimo-quarto salário pago a quem ganha até dois salários-mínimos.
No início deste mês, o tribunal expediu uma determinação para que o benefício seja pago no ano seguinte à aquisição do direito pelo trabalhador. Quem trabalhou com carteira assinada em 2023, por exemplo, receberia em 2024. Hoje, o desembolso ocorre no segundo ano após o trabalhador adquirir o direito, o que, na visão de auditores do TCU, contraria a legislação sobre o tema.
Segundo relataram ao blog fontes do TCU, a Corte se apoiará na própria legislação para ajudar o governo a resolver o impasse. A ideia é aproveitar um dispositivo segundo o qual a Corte tem a prerrogativa de adotar um regime de transição para a regularização de ações que venham a ser consideradas ilegais.
Ou seja, caso prevaleça o entendimento de que o pagamento dois anos depois contraria a lei, o TCU poderia definir um plano para escalonar o impacto nas contas públicas e aliviar os efeitos da mudança para a União.