Eleições 2026: Cerca de 13 mil presos provisórios podem votar
Região Sudeste concentra a maior parte dos presos provisórios aptos a votar, com 5.065, seguida pelo Nordeste, com 4.829
Cerca de 13 mil presos provisórios estão aptos a votar nas eleições deste ano no Brasil. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 12.817 eleitores nessa condição estão habilitados para votar nas Eleições 2026. O número considera os eleitores registrados para as seções instaladas em estabelecimentos penais e vale para os dois turnos: o primeiro, marcado para o próximo domingo (4), e o segundo, em 25 de outubro, onde houver necessidade.
São Paulo concentra a maior quantidade de presos provisórios habilitados, com 3.502 registros. Na sequência aparecem Bahia, com 1.663, e Maranhão, com 1.271.
A votação de presos provisórios ocorre em seções eleitorais instaladas em estabelecimentos penais, dentro das regras definidas pela Justiça Eleitoral. Para a instalação dessas seções, é necessário haver pelo menos 20 eleitoras e eleitores aptos a votar.
A possibilidade de votar não se aplica a pessoas que tenham sido condenadas criminalmente em decisão definitiva. Quando há trânsito em julgado da sentença, os direitos políticos ficam suspensos durante o período previsto pela legislação, e a Justiça Eleitoral deve ser comunicada para registrar o impedimento.
Já adolescentes que estejam em unidades de internação também estão entre os eleitores que podem participar das Eleições 2026. Pelas regras do TSE, a medida contempla jovens que tenham completado 16 anos até o primeiro turno e estejam submetidos a medida socioeducativa de internação ou internação provisória, desde que tenham a situação eleitoral regularizada.
Lei que restringe voto de presos provisórios não vale para 2026
A possibilidade de votação neste ano foi mantida pelo TSE após a Corte analisar os efeitos eleitorais da chamada Lei Raul Jungmann, sancionada em março de 2026.
Em abril, o Tribunal decidiu, por unanimidade, que as alterações promovidas pela Lei nº 15.358/2026 no Código Eleitoral não poderiam ser aplicadas às eleições deste ano. Segundo o TSE, a aplicação imediata violaria o princípio constitucional da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição.
Entre as mudanças previstas na nova legislação está a inclusão da prisão temporária ou provisória como motivo para impedir o alistamento eleitoral e cancelar uma inscrição já existente. Essas restrições, porém, não produzem efeitos nas Eleições 2026.
Com a decisão, o TSE determinou a manutenção do alistamento e da instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais para o pleito deste ano, garantindo a aplicação das regras eleitorais que já estavam em vigor.
A Corte também apontou dificuldades técnicas para implementar as mudanças antes das eleições. Entre elas está a ausência de integração automatizada entre os sistemas da Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança para o registro de prisões provisórias. Além disso, o cadastro eleitoral foi fechado em 6 de maio, o que, segundo o TSE, deixaria pouco tempo para adaptações nos sistemas.
A decisão do TSE estabelece que as alterações eleitorais da Lei Raul Jungmann somente terão efeitos nos pleitos seguintes ao de 2026.
Estados com mais presos provisórios aptos a votar
Considerando os registros de transferência temporária para o primeiro turno, os dez estados com os maiores números são:
- São Paulo — 3.502
- Bahia — 1.663
- Maranhão — 1.271
- Espírito Santo — 1.183
- Rio Grande do Sul — 795
- Santa Catarina — 544
- Piauí — 511
- Pernambuco — 443
- Ceará — 412
- Minas Gerais — 380
Somados, esses dez estados concentram 10.704 dos 12.817 registros do primeiro turno.
A região Sudeste concentra a maior parte dos presos provisórios aptos a votar, com 5.065, seguida pelo Nordeste, com 4.829. Juntas, as duas regiões concentram 77,2% dos presos provisórios aptos a votar no país.
Presos provisórios aptos a votar por regiões:
- Sudeste: 5.065
- Nordeste: 4.829
- Sul: 1.435
- Centro-Oeste: 786
- Norte: 702
Presídios federais não terão votação
Nos presídios federais, não haverá seções eleitorais nas Eleições 2026. A SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais) informou ao blog que nenhuma das unidades possui o mínimo de 20 presos provisórios aptos a votar exigido pelo TSE para a instalação de uma seção eleitoral em estabelecimentos penais.