TRE-RJ cobra transporte gratuito a eleitores e aciona prefeituras
São Gonçalo e Petrópolis foram alvo de medidas da Justiça Eleitoral após denúncias sobre o serviço; multa prevista é de R$ 500 mil por hora de descumprimento
A Justiça Eleitoral determinou que as prefeituras de São Gonçalo e Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, cumpram a oferta de transporte gratuito aos eleitores neste domingo (25), segundo informações do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 500 mil por hora.
Em São Gonçalo, na região metropolitana, a intimação foi expedida na manhã deste domingo e inclui a prefeitura, a Secretaria Municipal de Transporte, a empresa Mauá e as demais concessionárias. Segundo o TRE-RJ, a medida foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria. Até o momento da informação repassada pelo tribunal, porém, não havia comprovação de irregularidades.
Em Petrópolis, na região serrana, a Justiça Eleitoral também intimou a prefeitura, a Secretaria Municipal de Transporte, a empresa TURP e as demais concessionárias para garantir o cumprimento da oferta de transporte gratuito. De acordo com o TRE-RJ, a medida foi motivada por denúncias recebidas pelo cartório da 65ª Zona Eleitoral.
São Gonçalo é administrada por Capitão Nelson, do PL (Partido Liberal), pai de Douglas Ruas, governador eleito do Rio de Janeiro, também filiado ao PL. Em Petrópolis, o prefeito é Hingo Hammes, do PP (Progressistas).
Procurada pela CNN Brasil, a Prefeitura de São Gonçalo informou que "o consórcio responsável pelas linhas de ônibus municipais foi notificado para colocar 100% da frota nas ruas, como ocorre nos dias de semana, e que os fiscais da Secretaria de Transportes estão atuando em locais estratégicos da cidade".
"A Prefeitura lembra que foi publicado decreto garantindo a gratuidade e a oferta regular de ônibus. A Prefeitura já reforçou a determinação para que toda a frota circule, alertando que serão tomadas as medidas cabíveis previstas em lei em caso de descumprimento, com relatórios e comunicados enviados aos órgãos competentes", acrescenta o comunicado.
Em nota, a CPTrans (Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte) afirmou que acompanha em tempo real a operação e presta esclarecimentos à Justiça Eleitoral.
"Para assegurar o deslocamento dos eleitores com gratuidade, foi determinada a circulação das linhas com grade de dias úteis. As equipes de fiscalização da CPTrans seguem mobilizadas nas ruas e terminais ao longo de todo o dia para fazer os ajustes operacionais necessários", diz.
Ainda segundo a CPTrans, "na empresa TURP, que está sob intervenção municipal, a comissão interventora atua diretamente na operação com manobras dinâmicas, remanejamento de veículos e compartilhamento pontual de trajetos entre regiões para garantir o atendimento e minimizar impactos na ida aos locais de votação".