Daniel Rittner
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Daniel Rittner

Diretor editorial da CNN em Brasília, comanda a editoria de Infra. Atuou mais de duas décadas como repórter no Valor Econômico.

Governo quer 1,75% de superávit em 2030 e centro da meta fiscal como alvo

Ajuste deve ser apresentado em projeto de lei complementar do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um ajuste fiscal para entregar superávit primário de 1,75% do PIB em 2030.

Segundo relatos feitos à CNN, haverá um aumento gradual do resultado nos próximos quatro anos: 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029.

O texto de um PLP (projeto de lei complementar) foi conversado antecipadamente com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB).

Ele deve ser protocolado ainda nesta semana pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), em um texto que trata originalmente de regras para o seguro rural, e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

A intenção da equipe econômica é deixar claro o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal e enxugar as exceções ao arcabouço, como investimentos em defesa, deixando apenas uma parte do pagamento de precatórios fora da conta.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não está descartada como possível complemento às medidas. A tramitação deverá ser iniciada antes mesmo da volta de Lula ao Brasil -- ele está em viagem à Turquia e às Filipinas.

O objetivo do governo é estabilizar a dívida pública, que aumentou 11 pontos percentuais do PIB no atual mandato do petista, e melhorar as condições para uma redução sustentável dos juros.

A equipe econômica garante, nos bastidores, que os compromissos assumidos pela campanha de Lula à reeleição estão garantidos.

Para implementar o ajuste, haverá mudança no cálculo dos pisos constitucionais, sem deixar de cumprir os mínimos exigidos para gastos em educação e em saúde, mas deixando de contabilizar algumas receitas extraordinárias.

Uma das promessas é conter o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e ampliar a margem do governo para contingenciar o orçamento.

Com isso, serão criados gatilhos para o ritmo de crescimento real de gastos permitido pelo arcabouço. Hoje a expansão é de 2,5% ao ano. Deve cair para 2%, dependendo da dificuldade do governo em alcançar o centro da meta.

Estão descartadas, porém, alterações em programas sociais como o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada), bem como qualquer desvinculação entre salário mínimo e aposentadorias.

Gastos tributários (desonerações) também devem ser limitadas pelas novas medidas.

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