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    Débora Bergamasco
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    Débora Bergamasco

    Débora Bergamasco é jornalista, com passagem pelas redações de Estadão, Folha, O Globo, Época, IstoÉ e SBT

    Lei da Saidinha: equipe jurídica do governo não vê motivo para veto total do texto

    Congresso aprovou limites para concessão do benefício a presos

    Integrantes da equipe jurídica do governo, que costumam ser ouvidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre veto e sanções de leis, ainda vão analisar com lupa o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restringe o benefício da “Saidinha” a presos em datas comemorativas.

    À primeira vista, no entanto, disseram a CNN não terem detectado trechos inconstitucionais que justifiquem um veto total do presidente ao texto.

    Reservadamente, técnicos indicam que pode haver veto parcial, mas sem descaracterizar a essência do projeto.

    De uma forma geral, uma ala governo é contra o mérito do texto. Avaliam que as saidinhas servem como válvula de escape da “panela de pressão” que é uma penitenciária, geralmente superlotada e com condições precárias de saúde, higiene e bem-estar.

    Há também quem avalie saidinhas em datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, como perspectiva positiva para que os encarcerados mantenham o bom comportamento ao longo do ano. Além de ajudar na ressocialização.