Lei da Saidinha: equipe jurídica do governo não vê motivo para veto total do texto
Congresso aprovou limites para concessão do benefício a presos
Integrantes da equipe jurídica do governo, que costumam ser ouvidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre veto e sanções de leis, ainda vão analisar com lupa o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restringe o benefício da “Saidinha” a presos em datas comemorativas.
À primeira vista, no entanto, disseram a CNN não terem detectado trechos inconstitucionais que justifiquem um veto total do presidente ao texto.
Reservadamente, técnicos indicam que pode haver veto parcial, mas sem descaracterizar a essência do projeto.
De uma forma geral, uma ala governo é contra o mérito do texto. Avaliam que as saidinhas servem como válvula de escape da “panela de pressão” que é uma penitenciária, geralmente superlotada e com condições precárias de saúde, higiene e bem-estar.
Há também quem avalie saidinhas em datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, como perspectiva positiva para que os encarcerados mantenham o bom comportamento ao longo do ano. Além de ajudar na ressocialização.