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    Débora Oliveira

    Débora Oliveira

    Certificada pelo Programa B3 de Formação Continuada em Mercado de Capitais para jornalistas com atuação em grandes emissoras, como SBT, Band e RedeTV, e analista de economia sem economês

    Fazenda não esperava que Senado barrasse reoneração de municípios, dizem fontes

    Decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para cidades com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada por medida provisória; impacto previsto é de R$ 10 bilhões ao ano

    Fazenda não esperava que Senado barrasse reoneração de municípios, dizem fontes
    Fazenda não esperava que Senado barrasse reoneração de municípios, dizem fontes

    Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória (MP) editada pelo governo federal no final do ano passado, para acabar com a desoneração da folha de pagamentos dos municípios.

    Essa decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para cidades com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada por medida provisória.

    A desoneração da folha de pagamentos é uma das pautas econômicas mais importantes para o atual governo, que não esperava essa decisão tomada pelo presidente do Senado, disseram à CNN algumas fontes da pasta.

    Nos bastidores, o que tem sido dito é que o Ministério da Fazenda tem uma agenda que será seguida.

    A reoneração dos municípios, até então, é considerada como uma medida “extra orçamento” já que a peça orçamentária, que foi aprovada pelo próprio Congresso, não previa a reoneração. “São renúncias sem compensação que não estão no orçamento avalizado pelos próprios parlamentares”, afirmam fontes da pasta.

    Vale lembrar que o restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias, portanto as empresas do setor voltam a pagar impostos e a discussão sobre o tema permanecerá na pauta do Congresso.