Débora Oliveira
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Débora Oliveira

Certificada pelo Programa B3 de Formação Continuada em Mercado de Capitais para jornalistas com atuação em grandes emissoras, como SBT, Band e RedeTV, e analista de economia sem economês

Análise: O que falta para o ajuste fiscal virar confiança?

Proposta avança no Senado, mas duração das medidas e efeitos sobre as empresas serão decisivos para as contas de 2027

Um pacote fiscal pode melhorar o caixa do governo em 2027. Mas o que precisa acontecer para que essa melhora também reduza a desconfiança sobre as contas públicas?

Essa é a principal dúvida depois dessa semana em que houve, de um lado, o avanço da proposta no Senado e, do outro, a reação dos mais diversos setores da economia.

O texto-base aprovado na quinta-feira (12) prevê uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano, que é a diferença entre receitas e despesas, antes dos juros da dívida. De acordo com a Agência Senado, o relator, Eduardo Braga, defende que essas medidas dão condições para executar o Orçamento de 2027.

O tamanho do pacote importa. Mas a composição, também. O fato é que reduzir benefícios tributários, conter despesas e limitar o uso de créditos pelas empresas têm efeitos diferentes sobre as contas públicas e sobre a economia.

Um dos maiores debates está na limitação das compensações tributárias. Uma empresa pode ter créditos que a legislação permite usar para quitar tributos. Se esse uso for limitado, ela precisará desembolsar dinheiro, mesmo tendo um saldo a aproveitar.

Para o governo, entra mais dinheiro naquele momento. Para a empresa, sobra menos caixa, e pode ser necessário buscar crédito para financiar a operação. É essa transferência de pressão sobre o caixa que entidades de diferentes setores contestam em uma nota conjunta que foi divulgada nesta semana.

Elas pedem a retirada do dispositivo e alertam que a restrição pode alcançar saldos de PIS e Cofins cujo aproveitamento foi assegurado na transição da reforma tributária. A preocupação envolve também a previsibilidade das regras para 2027.

A Firjan critica tanto essa restrição quanto a ampliação do corte de benefícios e alerta para o impacto sobre investimentos e empregos. A intensidade desses riscos dependerá das regras finais e da situação de cada empresa.

O projeto também atua sobre as despesas. Em anos de acionamento dos mecanismos previstos de contenção, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cai de 2,5% para 2%. Porém, a redução vale para aquele exercício, sem alterar automaticamente o cálculo dos limites seguintes.

É aí que entra a questão da confiança. Na avaliação de Caroline Bonati, mestre em Economia e Finanças pela FGV, o pacote não altera substancialmente a dinâmica fiscal. “Para o mercado, não basta sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas.”

Essa desconfiança pode aparecer tanto nos juros quanto no câmbio: investidores exigem remuneração maior para financiar o governo e ficam mais cautelosos em manter recursos no país. Por isso, a aprovação de medidas, sozinha, não garante alívio nos mercados.

Nesta semana, o dólar atingiu a maior alta desde junho de 2025, voltando a operar acima dos R$ 5,60, mesmo depois da aprovação do texto-base.

Mas o movimento também conta com uma pressão externa: a perspectiva de juros elevados nos Estados Unidos favorece aplicações em dólar. Na leitura de Caroline, é essa combinação dos riscos domésticos com esse ambiente internacional que dificulta uma recuperação consistente do real.

O próximo teste está marcado para terça-feira (17), quando o Senado deve votar os destaques, incluindo o dispositivo sobre compensações. Depois, a proposta seguirá para a Câmara.

Um ajuste capaz de reduzir incertezas pode aliviar o custo do financiamento. Se apenas deslocar pressões para depois, a discussão sobre novas medidas ainda se fará necessária.

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