Tribunais de contas ampliam ação por políticas públicas para 1ª infância
Brasil está em alerta máximo em três indicadores: mortalidade materna, cesáreas e crianças em creche

Os tribunais de contas estão ampliando suas funções constitucionais para induzir e aumentar a avaliação de políticas públicas para a primeira infância.
Dados disponíveis no Portal da Primeira Infância do TCE-GO (Tribunal de Contas do Estado de Goiás) mostram que o Brasil ainda não atingiu o ideal na cobertura de doze indicadores da primeira infância. O país está em alerta máximo em três deles: mortalidade materna, cesáreas e crianças em creche.
Outros nove indicadores estão no nível de cuidado e alerta: pré-natal, nascidos vivos de baixo peso, mortalidade infantil, mortalidade na infância, imunização contra poliomielite, Programa Saúde da Família, crianças na pré-escola, acesso à água potável e esgotamento sanitário.
Garantia de orçamento e rastreabilidade
O próximo direcionamento para que os municípios organizem o orçamento para a Primeira Infância será dado no 3º ENAPI (Encontro Nacional da Primeira Infância), que será realizado pelo TCE-GO entre os dias 26 e 28 deste mês.
A edição de 2025 foi realizada em Belo Horizonte, pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), atualmente presidido pelo conselheiro Durval Ângelo.
Desta vez, o planejamento vai reunir 1.200 prefeitos, parlamentares, pesquisadores, sociedade civil, o Sistema de Justiça e os tribunais de contas para discutir a evolução do controle externo e a priorização da criança no orçamento. O objetivo é melhorar a governança e os resultados dos recursos aplicados nessa área.
“Hoje, a primeira infância não está nos orçamentos das administrações públicas de forma coordenada, e os doze indicadores relacionados a essa fase de desenvolvimento estão abaixo do esperado em todo o país. Políticas transversais, como as voltadas à primeira infância, requerem fortalecimento da governança e gestão orientada a resultados, foco dessa ampliação das funções dos tribunais para além da auditoria contábil”, afirma Edson Ferrari, conselheiro do TCE-GO e presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB (Instituto Rui Barbosa), instituição idealizada pelo ENAPI.
"Essa evolução permitirá que a administração pública atue com planejamento a longo prazo, coordenando múltiplos setores. O resultado esperado é na ponta da prestação de serviços: a nova postura orienta a políticas que concretizem os direitos fundamentais das crianças previstos na Constituição Federal, de forma verificável, por meio de indicadores."



