Brasileiro é condenado a 23 anos de prisão por tráfico de pessoas
Ao menos 12 vítimas foram aliciadas e exploradas em Myanmar, no complexo KK Park

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu parcialmente um pedido do Ministério Público Federal e ampliou as penas aplicadas a um homem acusado de aliciar, recrutar e levar 12 brasileiros para Myanmar, país do sudeste asiático, para serem explorados em esquemas de aplicação de golpes virtuais.
O homem foi condenado pelos crimes de tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à de escravo e organização criminosa, com pena de 23 anos e 10 meses de prisão, além de multa.
Em junho do ano passado, a CNN Brasil mostrou o resgate de uma brasileira que estava nesse local após ser aliciada e explorada.
Em fevereiro, dois brasileiros resgatados deram entrevista à CNN Brasil e detalharam a fuga e resgate do local.
A determinação do STJ é definitiva, sem possibilidade de recurso. A pena foi recalculada (antes eram 18 anos de prisão) com base em critérios como a continuidade delitiva (quando um mesmo é crime cometido diversas vezes, em circunstâncias semelhantes de tempo, lugar e modo de execução) e a gravidade da conduta do réu.
A ação que gerou a condenação foi a primeira denúncia apresentada pela Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), relacionada a esquemas de exploração de brasileiros para aplicação de golpes digitais no sudeste asiático. Além dessa ação, o MPF já obteve a prisão de dois chineses investigados e apresentou denúncia contra outras quatro pessoas pela prática de diversos crimes.
A UNTC é uma estrutura especializada criada pelo MPF em 2024 para centralizar investigações e ações judiciais de combate a crimes de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Hoje, há cerca de 2,6 mil apurações em curso na unidade, muitas das quais em cooperação jurídica com outros países, de forma a desarticular organizações criminosas transnacionais.
O local em Myanmar e falso emprego
O brasileiro condenado ostentava uma falsa vida de luxo em postagens em redes sociais e divulgava supostas oportunidades de emprego em empresas de telemarketing na Tailândia, com salários de 1.500 dólares, passagens, alimentação, alojamento e outros benefícios pagos pelo contratante. O aliciador recebia 500 dólares de uma máfia chinesa por pessoa traficada.
Quando as vítimas chegavam a Bangkok, capital da Tailândia, eram transportadas de forma ilegal para o KK Park, um complexo localizado na fronteira do país com Myanmar e Laos, controlado por homens armados. O local serve de base para a aplicação de golpes cibernéticos, estelionato virtual e comércio ilegal de pessoas e de órgão humanos.
Os brasileiros eram obrigados a manter conversas pela internet com estrangeiros, no intuito de levantar informações pessoais e aplicar golpes virtuais e extorsão. As jornadas de trabalho ultrapassavam as 14 horas, com restrições para pausa e uso do banheiro.
As vítimas sofriam castigos físicos violentos quando descumpriam as regras do local e acumulavam dívidas decorrentes de custos com alimentação, compra de medicamentos e multas aplicadas por infrações diversas, como atrasos e descumprimento de metas.



