Elijonas Maia
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Maranhense radicado em Brasília, cobre investigações policiais e os bastidores da segurança pública há 15 anos

“Jogo do Aviãozinho” entra na mira do Ministério Público

Inquérito apura uso por bets não autorizadas para operar; MPDFT pede suspensão da empresa e pode intimar influenciadores

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou um inquérito civil público para apurar a conformidade regulatória, publicidade enganosa e possíveis práticas comerciais abusivas relacionadas à atuação da empresa Spribe. A instituição é desenvolvedora do jogo eletrônico Aviator, conhecido como “Jogo do Aviãozinho”, um dos mais populares do mercado de apostas on-line.

A investigação apura indícios de fornecimento do jogo a operadores sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e analisa possíveis discrepâncias entre o percentual de retorno ao jogador (RTP) anunciado e o efetivamente praticado em plataformas não autorizadas.

De acordo com as investigações, a empresa, sediada na Estônia, estaria disponibilizando o jogo simultaneamente a operadores autorizados pelo sistema regulatório brasileiro, por meio de domínios “.bet.br”, mas também a operadores sem autorização da SPA/MF.

Segundo o MPDFT, essas plataformas não autorizadas atuariam sem recolhimento dos tributos devidos e sem a adoção de políticas eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e integridade das apostas.

Promotores ouvidos pela CNN Brasil dizem que podem intimar influenciadores digitais que divulgam o jogo em plataformas irregulares para prestarem depoimento.

Como primeira medida, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor determinou medidas administrativas de caráter cautelar, “em razão do perigo atual e da evidência de ilicitude da conduta do provedor”.

Entre as ações, recomendou à SPA/MF a suspensão da certificação técnica aplicável aos jogos da Spribe, especialmente ao Aviator, até que haja comprovação da interrupção do fornecimento a operadores não autorizados e da implementação de mecanismos de integridade e proteção ao consumidor. A pasta deverá informar, em até 48 horas, as medidas emergenciais adotadas e apresentar resposta conclusiva em até dez dias úteis.

O MPDFT também recomendou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio dos links, domínios, subdomínios e demais pontos de acesso identificados nos autos que o jogo Aviator tenha apresentado em desacordo com a legislação brasileira. A agência deverá comunicar, no prazo de 48 horas, as providências adotadas ou eventuais limitações técnicas ou legais para seu cumprimento.