Corregedor da Abin processa associação de servidores da agência

O corregedor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), delegado de Polícia Federal José Fernando Moraes Chuy, entrou com processo contra a associação dos servidores do órgão, a Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado). Ele pede R$ 100 mil de indenização por danos morais.

O processo público é contra publicações da Intelis em redes sociais com críticas a ele e manifestações à imprensa sobre a condução dos trabalhos da cúpula da Abin.

O corregedor pediu uma ordem judicial de urgência para que a instituição apague as publicações, mas a Justiça negou.

“Remoção definitiva de seus canais institucionais e perfis em redes sociais, de todas as publicações, notas e peças gráficas que imputem ao autor a prática de crimes, de assédio ou de misoginia, ou que o associem à estrutura referida como ‘ABIN paralela’, inclusive a publicação de 13 de agosto de 2024 mantida no perfil oficial da ré na rede social Instagram”, afirma o pedido.

A juíza Ana Leticia Martins Santini decidiu que, “nesse contexto, mostra razoável promover a instrução probatória do feito, a fim de se averiguar se o alegado comportamento da requerida se encontra no âmbito da razoabilidade do uso de seu direito de opinião, sob o risco de se promover censura, notadamente em noticiar os fatos alegados na inicial e, com isso, se houve extrapolação de direito a ponto de gerar prejuízos a direito da parte autora”.

Em 13 de agosto de 2024, uma faixa em frente à sede da Abin, no Setor Policial de Brasília, foi fotografada e divulgada na rede social da instituição: “Fora, corregedor-paralelo: os servidores da Abin não aceitam mais essa intervenção”.

À época, o corregedor, o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa e o ex-diretor-geral Alexandre Ramagem, que são delegados da PF, eram investigados no inquérito da chamada “Abin paralela”. A Intelis acusa interferência na instituição. No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou a investigação em relação a Chuy e à cúpula da Abin.

Em nota, a Intelis disse que apresentará sua defesa no prazo legal. “A Associação respeita o direito de qualquer pessoa de recorrer ao Poder Judiciário e entende que o mérito da ação deve ser discutido nos autos. É importante, porém, reafirmar um princípio: entidades de classe têm o direito e o dever de representar seus servidores, defender seus interesses e participar do debate público sobre a instituição que integram”, afirma.

Segundo a associação, “a própria petição inicial reconhece que a crítica à política de provimento de cargos, a defesa da ocupação de funções de direção por servidores de carreira e a reivindicação de aperfeiçoamento normativo da atividade de inteligência integram o ‘núcleo legítimo da atuação associativa’”.

“O Corregedor exerce uma função que depende da confiança dos servidores. Por isso, qualquer situação que possa gerar receio de manifestação, de participação na vida associativa ou de utilização dos canais de denúncia merece cuidadosa reflexão institucional", diz a Intelis.

A entidade finaliza afirmando que “a existência da ação não altera o compromisso da Intelis. A Associação continuará defendendo os servidores, o fortalecimento institucional da ABIN, a segurança jurídica dos profissionais de inteligência e o aperfeiçoamento da atividade de Inteligência de Estado.”

A Abin foi procurada pela CNN e não retornou sobre o caso. O espaço está aberto.