INSS culpa Dataprev por prejuízo de R$ 233 milhões

Uma nota técnica interna do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aponta que falhas e instabilidades recorrentes nos sistemas operados pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) causaram impacto direto e significativo na produtividade das Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs), responsáveis pelo processamento de pedidos previdenciários e assistenciais em todo o país.

Segundo o documento, assinado por seis chefes de setores em 17 de março passado, aproximadamente 15,72% de toda a capacidade produtiva potencial das centrais foi perdida em razão de indisponibilidades nos sistemas, o equivalente a 1,76 milhão de pontos de produtividade abatidos no período.

Na prática, isso representa cerca de 1,75 milhão de requerimentos de benefícios que deixaram de ser analisados, com média de 116 mil processos impactados por mês, segundo os dados.

O INSS destaca ainda que o volume de tempo de trabalho afetado pelas falhas corresponde a cerca de 2,94 milhões de horas de atividade institucional prejudicadas. Três meses concentraram os episódios mais críticos de instabilidade: julho de 2025, novembro de 2025 e fevereiro de 2026, quando o impacto sobre a produção mensal chegou a quase 40% em alguns casos.

No quesito dinheiro e prejuízo aos cofres públicos, o INSS estima que os incidentes sistêmicos provocaram um impacto potencial de aproximadamente R$ 233,2 milhões em recursos, valor correspondente à remuneração paga a servidores que permaneceram à disposição, mas tiveram o trabalho limitado por falhas tecnológicas.

O órgão afirma que “esse cenário representa perda expressiva de eficiência no uso da força de trabalho e do dinheiro público”.

O levantamento considerou o período entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2026 e conclui que os problemas tecnológicos comprometeram de forma relevante a capacidade operacional do órgão.

O documento foi enviado à Presidência do INSS com sugestão de consulta à Procuradoria Federal para avaliar a possibilidade de responsabilização jurídica da Dataprev pelos prejuízos causados. O documento também recomenda revisão dos critérios de fiscalização contratual e reforço das práticas de governança tecnológica para reduzir novos impactos.

Fraudes em descontos

A Dataprev também é citada pela investigação da PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União) nas fraudes bilionárias em descontos associativos de aposentados e pensionistas, que era a empresa que recebia os dados para análise.

No ano passado, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto também culpou a Dataprev. Ele enviou um documento ao Congresso Nacional e disse que os dados da autorização dos descontos são passados diretamente pelas associação ao Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), que é o responsável por toda a operação sistêmica e processamento dos descontos.

O que diz o Dataprev

Em nota, o Dataprev diz que não teve acesso à nota técnica e que "desconhece a metodologia e critérios utilizados para estimar um suposto prejuízo financeiro ao erário em razão de 'incidentes sistêmicos'".

"O INSS possui dezenas de serviços, sendo assim, não é adequado somar os tempos dos incidentes, uma vez que se tratam de ocorrências pontuais, em serviços específicos, e de curta duração média. Entre 2024 e 2025, a empresa registrou disponibilidade superior a 96% nas medições realizadas nos serviços prestados. Em 2026, até meados do mês de março, não foram identificadas quebras de ANS. No período, o valor mínimo de disponibilidade apurado nos serviços foi de 98,50%", escreveu.

Segundo a instituição, os contratos também preveem a aplicação de penalidades, quando há descumprimento contratual.

"A Dataprev ressalta que, para um diagnóstico completo de eventuais instabilidades, é necessário considerar também fatores externos, como infraestruturas locais e condições de conectividade das redes de acesso, sobre as quais a empresa não possui controle nem visibilidade", completou.