Master: PF faz operação sobre gestão de previdências em SP

A PF (Polícia Federal) investiga supostas irregularidades na gestão de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar, o IPSSC, no município de Cajamar, em São Paulo.

A apuração envolve aplicações financeiras consideradas de alto risco realizadas entre agosto de 2023 e março de 2024, em Letras Financeiras do extinto Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Cerca de R$ 112 milhões do patrimônio do regime previdenciário municipal foram direcionados para esses investimentos, sendo R$ 87 milhões vinculados ao Banco Master e R$ 20 milhões ao Banco Daycoval.

A principal suspeita é de gestão temerária dos recursos públicos previdenciários, com falhas graves de governança, ausência de análise técnica adequada, deficiência na avaliação de riscos e possível direcionamento das aplicações financeiras, especialmente em favor do Banco Master.

Com base nessas informações, a Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (13), a Operação Off-Balance, com o objetivo de apurar a possível prática de gestão temerária de recursos em RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), no âmbito da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos titulares de cargo efetivo em Cajamar.

Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, nos municípios paulistas de Cajamar, Boituva e São Paulo, além de medidas cautelares de afastamento de função pública e de indisponibilidade de bens, expedidas pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Os alvos são os gestores do fundo de previdência de Cajamar, além do cumprimento de busca no próprio instituto de previdência.

Os alvos participaram do processo decisório que autorizou aplicações financeiras consideradas irregulares e temerárias, diz a PF.

A principal suspeita é a prática de gestão temerária de recursos previdenciários públicos, mediante direcionamento de investimentos de alto risco em Letras Financeiras sem análise técnica adequada, com falhas de governança, ausência de estudos de risco e possível favorecimento a emissores específicos, especialmente o Banco Master.

À época dos investimentos, o prefeito de Cajamar era Danilo Joan, atual vice-presidente do PP estadual em São Paulo, apadrinhado do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, que foi alvo da PF na semana passada. Joan, porém, não é investigado nesta fase.

Em nota, a Prefeitura da cidade pontua que o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC) possui "personalidade jurídica própria, sendo uma autarquia municipal com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais."

E que os investimentos financeiros realizados pelo Instituto seguem regras específicas da legislação aplicável aos regimes próprios de previdência.