Órgãos pedem para não devolver delegados e agentes cedidos pela PF

Ao menos três órgãos já acionaram o MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública) para manter em seus quadros delegados e agentes cedidos pela PF (Polícia Federal). A reação vem após o governo federal determinar o retorno dos servidores.

Um dos órgãos é a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, chefiada por dois delegados da PF e com chefe de gabinete também da PF. Um ofício enviado ao MJ pede a reconsideração da decisão por entender que a presença de policiais federais na alta cúpula da segurança pública dos estados ajuda na integração das forças de segurança e no combate integrado ao crime organizado.

Agentes ouvidos pela CNN dizem que essa decisão está causando insegurança porque temem uma descontinuidade dos trabalhos em andamento.

O governo federal justifica a medida para incrementar o recém-lançado plano nacional de combate ao crime.

Integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também já procuraram, de forma reservada, a cúpula do MJ para manter delegados. A justificativa é que grande parte dos processos e inquéritos que tramitam na corte superior é de cunho criminal e os agentes são fundamentais para o andamento das investigações.

O STJ argumenta que precisa do mesmo olhar que foi dispensado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que não recebeu ofício do MJ para devolver os delegados que trabalham nos gabinetes dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

A DPU (Defensoria Pública da União) também tem agentes cedidos, sendo um delegado, que deve se manter no posto.

Os servidores da PF, cerca de 50, também estão espalhados em órgãos como Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Integrantes do MJ dizem que cada caso será analisado de forma individual para eventual reconsideração. Acrescentam que delegados que estejam na atividade fim (combate ao crime) devem permanecer nos órgãos cedidos.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que ordenou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, fizesse a convocação de agentes da PF que, segundo o petista, não estariam trabalhando.

“Ontem (22), eu mandei o ministro da Justiça fazer uma nota convidando todos os delegados da Polícia Federal que estão fora da PF, para aqueles agentes ou delegados que estão em outro lugar fingindo que estão trabalhando. Todos vão ter que voltar, porque nós vamos combater o crime organizado aqui”, disse o presidente da República.

A fala criou um mal estar entre o governo Lula e as instituições.