PF indicia ex-presidente do INSS, “Careca” e outros em inquérito
Primeiro relatório sobre o caso enviado ao STF indicia mais de 40 pessoas
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal indicia ao todo 48 investigados por suspeita de corrupção e outros crimes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Este é o primeiro relatório final apresentado no âmbito da Operação Sem Desconto, que resultou no indiciamento.
Na semana passada, a CNN adiantou que o relatório com indiciamentos seria enviado ao ministro André Mendonça.
Deflagrada em abril do ano passado, a investigação apura um esquema de desvios estimados em cerca de R$ 6 bilhões em descontos associativos.
Parte dos indiciados está presa desde 17 de dezembro do ano passado. A PF se concentrou em finalizar primeiro esse relatório.
A defesa do Careca do INSS disse que ainda não teve acesso ao indiciamento.
A defesa de Stefanutto disse que vai requerer ao STF a "imediata revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS". Leia a íntegra da nota abaixo:
A defesa de Alessandro Antônio Stefanutto vai requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS após a conclusão do primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal ao ministro André Mendonça.
Para a defesa, o encerramento da fase investigativa inaugura um novo momento processual e reforça a necessidade de reavaliação da medida cautelar, uma vez que o inquérito já foi concluído e será submetido à análise da Procuradoria-Geral da República.
Ao longo de mais de um ano de investigação, Stefanutto teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, aparelhos eletrônicos apreendidos e sua movimentação financeira integralmente analisada. Ainda assim, segundo a defesa, a investigação não demonstrou o recebimento de valores ilícitos em seu patrimônio.
A defesa também afirma que o relatório final deixou de enfrentar elementos probatórios relevantes já incorporados aos autos. Entre eles está o depoimento da pessoa que se reconheceu como o "Italiano" mencionado nas conversas analisadas durante a investigação, referência atribuída desde o início da apuração a Alessandro Stefanutto. Na avaliação da defesa, trata-se de elemento probatório que merecia análise aprofundada por possuir potencial para afastar uma das premissas centrais adotadas pela investigação.
O indiciamento representa a conclusão da investigação policial, mas não constitui condenação nem vincula a atuação da Procuradoria-Geral da República ou do Poder Judiciário. Caberá agora ao Ministério Público Federal examinar o conjunto probatório e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia.
Diante desse novo cenário processual, a defesa sustenta que a manutenção da prisão preventiva deve ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal, por entender que a medida cautelar, de natureza excepcional, exige fundamentos concretos e contemporâneos que justifiquem sua permanência.
A defesa reafirma sua confiança de que o contraditório e a análise integral das provas demonstrarão a inocência de Alessandro Antônio Stefanutto.