Fernanda Magnotta
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Fernanda Magnotta

PhD especializada em Estados Unidos. Professora da FAAP, pesquisadora do CEBRI e do Inter-American Dialogue. Referência brasileira na área de Relações Internacionais

Reversão de Magnitsky reflete pragmatismo em tempos de realpolitik mineral

Retirada de sanções é pragmatismo puro: acesso dos EUA a minerais críticos em troca de descompressão política com o Brasil

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Com base em conversas e leituras feitas a partir de fontes nos Estados Unidos, a reversão da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes parece menos um recuo ideológico e mais um movimento tático, associado ao esforço recente de reengajamento bilateral após a última ligação entre Donald Trump e Lula.

O gesto é amplamente interpretado em Washington como parte de uma tentativa de destravar negociações sensíveis na agenda comercial e, sobretudo, no campo de minerais críticos, área na qual o Brasil vinha sinalizando que a manutenção da sanção dificultaria qualquer avanço substantivo.

O ponto central, contudo, é que o senso de urgência não foi criado por Lula, mas imposto pelo contexto externo: a pressão chinesa sobre cadeias globais e a escassez de terras raras elevaram o valor estratégico do Brasil, gerando um grau de leverage que o país não tinha antes — e que o presidente brasileiro vem demonstrando saber explorar com pragmatismo.

O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo (21 milhões de toneladas), além de controlar mais de 90% da produção global de nióbio.

Durante anos, porém, o país permaneceu como exportador de minério bruto, incapaz de capturar o valor agregado do refino e processamento.

Quando Pequim ameaçou restringir exportações em 2024, Washington intensificou sua busca por alternativas. A administração Trump, mobilizada em torno da securitização de supply chains tecnológicas e de defesa, identificou no Brasil um parceiro prioritário.

Mas a janela não permanecerá aberta indefinidamente: Austrália, Vietnã e Canadá também competem pela mesma atenção.

É nesse contexto que a reversão das sanções adquire significado estratégico. Em outubro, durante encontro em Kuala Lumpur, Lula levantou explicitamente o tema com Trump, argumentando que a sanção era obstáculo prático à cooperação bilateral.

A mensagem foi clara: se Washington deseja acesso privilegiado a minerais críticos, relações tensionadas comprometem a viabilidade política de acordos de longo prazo. A resposta veio progressivamente.

Em novembro, a U.S. International Development Finance Corporation aprovou US$ 465 milhões para a Serra Verde, que opera em Goiás.

Em dezembro, autoridades brasileiras e norte-americanas reabriram formalmente o diálogo sobre minerais críticos em Washington, sinalizando interesse em joint ventures e cooperação técnica.

A remoção de Moraes da lista, portanto, insere-se nessa lógica transacional: Os EUA precisam de minerais que poucos países podem fornecer, e o Brasil soube tornar a sanção um custo político elevado demais.

De toda forma, se a reversão abre caminho para cooperação econômica, também expõe fragilidades. O risco de cair novamente na armadilha do fornecedor de matéria-prima é significativo.

Negociações futuras devem focar em compromissos claros de processamento, refino e P&D dentro do território brasileiro.

Cofinanciamento entre BNDES-DFC, transferência tecnológica e investimentos em infraestrutura são caminhos que ancoram produção no crescimento doméstico.

Há também o desafio de converter vantagem mineral em autonomia estratégica sem alienar a China. A diplomacia brasileira precisará calibrar cuidadosamente o engajamento com Washington para evitar que a aproximação seja interpretada como alinhamento automático em disputas geopolíticas mais amplas.

Em tempos de transacionalismo internacional, o Brasil dispõe de ativos negociáveis, mas com prazo de validade. A capacidade de negociar com confiança determinará se o país traduzirá abundância mineral em influência tecnológica, ou repetirá o ciclo de exportar recursos e importar dependência.