MP do Frete chega à reta final no Senado e reacende temor do agro

A Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, entra na reta final de tramitação no Senado sob pressão dos caminhoneiros e com forte resistência do agronegócio. Com validade até quinta-feira (16), a proposta reforça a fiscalização do cumprimento da tabela do frete mínimo e pode mudar a dinâmica das negociações de transporte no país.

Para o governo, a medida busca garantir que o piso mínimo do frete seja efetivamente cumprido. Para o agronegócio, ela representa uma intervenção estatal sobre um mercado que sempre funcionou pela lógica de oferta e demanda.

Essa é justamente a principal crítica feita pelo setor desde que o governo anunciou o endurecimento da fiscalização, em março. Na ocasião, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou fiscalização eletrônica ampla e punições mais rigorosas para empresas que contratarem fretes abaixo do piso estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MP transforma parte dessas medidas em lei e amplia os instrumentos de fiscalização.

Debate desde greve de 2018

O debate recoloca uma discussão que nunca deixou de existir desde a greve dos caminhoneiros de 2018. Para o governo, a tabela protege a renda dos caminhoneiros. Para o agro, ela cria distorções econômicas que acabam elevando os custos de produção.

O receio do setor é explicado por uma característica estrutural da economia brasileira. O frete representa um dos principais componentes do custo de produção agropecuária. Em um país de dimensões continentais, onde a maior parte da produção ainda depende das rodovias para chegar aos portos, qualquer mudança no custo do transporte afeta diretamente a competitividade das exportações.

Produtores, cooperativas e tradings argumentam que o preço do frete varia naturalmente conforme a oferta de caminhões, o volume da safra, a distância percorrida e o preço do diesel. Durante a colheita, quando há maior demanda por transporte, os preços sobem. Nos períodos de menor movimentação, recuam. A tabela mínima, porém, estabelece um piso obrigatório e reduz essa flexibilidade de negociação.

Na avaliação do setor, isso pode obrigar embarcadores a pagar valores acima daqueles praticados pelo mercado mesmo em momentos de excesso de oferta de caminhões, elevando artificialmente os custos logísticos e reduzindo a competitividade das commodities brasileiras, justamente em um mercado internacional onde diferenças de poucos centavos podem determinar a venda.

A resistência também é política. Desde a criação da política de frete mínimo, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) classifica o tabelamento como uma intervenção indevida nas relações privadas e defende que a formação dos preços continue seguindo a dinâmica entre oferta e demanda. Em diferentes manifestações, parlamentares ligados ao agro afirmaram que a medida engessa a logística nacional e reduz a eficiência do setor.

Mesmo especialistas que participaram da construção da metodologia da tabela reconhecem que o modelo precisa ser atualizado. Thiago Péra, coordenador da EsalqLog e um dos idealizadores do cálculo utilizado pela ANTT, afirmou à CNN que a metodologia hoje está defasada, reforçando o debate sobre a necessidade de modernização das regras.

Caminhoneiros precisam garantia de renda

Enquanto isso, caminhoneiros pressionam o Congresso pela aprovação da MP. A categoria argumenta que o texto fortalece apenas o cumprimento de uma legislação que já existe e garante remuneração mínima aos transportadores, evitando a contratação de fretes considerados predatórios.

O governo tenta votar a proposta antes do vencimento da medida provisória. Caso o Senado aprove o texto, o Brasil entrará em uma nova fase da política de frete mínimo, marcada por fiscalização eletrônica mais intensa e maior rigor na aplicação das penalidades.