Brasil, China e Nicarágua: os países investigados pelos EUA no comércio
Washington analisa se indústria chinesa de semicondutores prejudica interesses americanos; direitos trabalhistas e humanos são investigados na América Central
A investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil está prevista em uma lei americana de 1974. A chamada “Seção 301” da Lei do Comércio prevê que o USTR (Escritório da Representação Comercial dos EUA) pode investigar e tomar medidas contra países para fazer valer os direitos dos americanos pelo mundo.
Atualmente, há três investigações em curso pelo USTR. Além do processo contra o Brasil, anunciado oficialmente ontem (15), a China e a Nicarágua são alvo de outras investigações. Esses dois processos foram abertos ainda no governo Joe Biden, em dezembro de 2024.
O processo contra a China avalia “atos, políticas e práticas relacionados à busca por dominância na indústria de semicondutores”. A investigação é focada especialmente nos componentes usados em indústrias críticas, como aeroespacial, automóveis, comunicações, defesa, energia e saúde.
Há expectativa de que o relatório final seja divulgado até o fim de 2025. Essa é a terceira investigação na chamada “Seção 301” envolvendo a China desde 2018.
Antes, as investigações de Washington contra Pequim focaram transferência de propriedade intelectual e políticas relacionadas ao transporte naval e marítimo. Nos dois casos, foram impostas taxas contra os chineses e muitas delas vigoram até agora.
Já o processo contra a Nicarágua investiga direitos trabalhistas, direitos humanos e o próprio Estado de Direito no país da América Central. O USTR avalia se as regras e o ambiente de negócios “são irracionais, discriminatórios ou se oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
O processo investiga se as práticas da Nicarágua podem “impactar negativamente, direta ou indiretamente, trabalhadores e empresas dos EUA por meio de concorrência desleal e perda de oportunidades de investimento, negócios e vendas”.
Caso a investigação conclua que os interesses comerciais americanos estão sendo prejudicados, o USTR poderá impor tarifas ou outras restrições de importação sobre os produtos e serviços da Nicarágua.
Curiosamente, os EUA e a Nicarágua têm, atualmente, um acordo de livre comércio. Em 2024, americanos compraram US$ 4,6 bilhões do país centro-americano, sendo US$ 2 bilhões em vestuário.
