Governo prepara mudanças no programa de alimentação do trabalhador
Entre principais alterações destacam-se abertura do arranjo, limite de 15 dias para receber e diminuição das taxas
Os ministérios do Trabalho e da Fazenda preparam mudanças nas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as alterações devem ser anunciadas já em outubro. A expectativa é que a publicação aconteça na próxima semana.
Segundo fontes, entre as principais medidas estudadas, está a abertura do arranjo de pagamentos do programa. Na prática, essa medida dá acesso ao PAT para todas as instituições financeiras e de pagamentos que cumprirem com os requisitos necessários no regulamento dos arranjos.
Caso saia do papel, a abertura tem potencial para aumentar a competição entre as empresas e desconcentrar o mercado que, hoje, é dominado por um baixo número de companhias que estruturam o benefício.
A mudança também deve dar mais acesso para o trabalhador a restaurantes e supermercados com a interoperabilidade entre maquininhas de cartão, não limitando o uso do benefício a estabelecimentos que aceitem o vale-alimentação/refeição.
A abertura do arranjo de pagamentos não deve ter efeito imediato, por conta da demora na adaptação do mercado e dos sistemas das maquininhas de cartão.
As novas regras também devem reduzir as taxas cobradas de lojistas e restaurantes em transações com os vales, que serão limitadas à taxa de operações com cartão de crédito.
O prazo máximo de repasse dos valores para os estabelecimentos será fixado em 15 dias, segundo fontes. Esse limite garante um melhor fluxo de caixa e deve reduzir custos de financiamento das operações com capital de giro.
Essas reivindicações são antigas do setor de alimentação e já foram apresentadas em diferentes ocasiões por supermercados e restaurantes.
As discussões em torno do PAT ganharam força no início do ano, quando o governo buscava alternativas para conter a alta dos preços dos alimentos. Para representantes do setor, maior flexibilidade nas regras pode ajudar a reduzir custos operacionais e, em consequência, baratear a alimentação no país.
Fica de fora, ao menos por enquanto, uma demanda recorrente: a portabilidade de benefícios, ou seja, a possibilidade de migrar os valores recebidos entre diferentes empresas. O tema divide opiniões e enfrenta resistência de associações setoriais, que alegam risco de insegurança jurídica.
