Gabriel Monteiro
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Gabriel Monteiro

Formado em jornalismo. Especializado em economia e negócios. Traduz o mercado e empresas. Gosta de gente e quadrinhos.

Varejo judicializa e pede isenção de impostos com fim da taxa das blusinhas

Sotor busca isenção de PIS, Cofins, IPI e imposto de importação de insumos para compensar benefício concedido às compras internacionais

Representantes do varejo brasileiro recorreram à justiça para tentar estender aos produtos nacionais parte da desoneração concedida às compras realizadas em plataformas estrangeiras.

Em mandado de segurança coletivo, o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) pede que suas empresas associadas deixem de recolher PIS, Cofins e IPI sobre mercadorias comercializadas no país.

A ação também busca afastar o Imposto de Importação cobrado sobre componentes, matérias-primas e outros insumos trazidos do exterior e utilizados na produção nacional.

A ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) pediu para participar do processo e apresentou um estudo sobre os efeitos dessa diferença tributária para o setor.

O IDV argumenta que a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas” criou um desequilíbrio entre produtos nacionais e importados.

Enquanto compras internacionais de até US$ 50 podem entrar no Brasil sem o Imposto de Importação, as mercadorias vendidas por empresas brasileiras continuam sujeitas a PIS de 1,65% e Cofins de 7,6%, além de IPI, dependendo do produto.

Somadas, as alíquotas de PIS e Cofins chegam a 9,25%. A carga pode ser ainda maior quando considerados o IPI e os tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva.

Na prática, o instituto tenta obter pela via judicial uma compensação que não avançou no Congresso: a extensão de benefícios tributários aos produtos nacionais.

A entidade sustenta que a medida viola a isonomia tributária ao favorecer importados, prejudica a livre concorrência ao criar uma vantagem para plataformas estrangeiras e compromete a soberania econômica ao estimular a dependência de fornecedores do exterior.

O IDV também cita precedentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que, segundo a instituição, permitem à Justiça corrigir assimetrias tributárias inconstitucionais.

O mandado de segurança foi apresentado em 24 de agosto à 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O IDV solicitou uma decisão liminar, mas o juiz deixou a análise do pedido para a sentença.

Com a aprovação da MP no Congresso, pode ser necessária uma nova ação com o mesmo teor para contestar a nova lei.

Por enquanto, nada muda. As empresas continuam obrigadas a recolher normalmente os tributos.

Se a ação for aceita, o benefício deverá alcançar as empresas representadas pelo IDV, dentro dos limites definidos pela Justiça, e não automaticamente todo o varejo nacional.

O processo abre uma nova frente na disputa em torno da “taxa das blusinhas”. Depois da decisão política de baratear as compras internacionais, o embate passa a envolver o custo da diferença tributária entre plataformas estrangeiras e empresas instaladas no Brasil.

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