Gustavo Uribe
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Uribe tem duas paixões: política e café. Cobriu 4 presidentes e 4 eleições presidenciais. E acorda todo dia às 5h da manhã para trazer em primeira mão os bastidores do poder

Dino levará escala 5x2 ao plenário do STF para decisão definitiva

Ministro abriu prazos para posicionamentos do Poder Legislativo, da AGU e da PGR antes de encaminhar caso na Corte

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu levar o mérito da decisão que manteve o cronograma de implementação da jornada 5x2 direto para o plenário da Corte após manifestação do Poder Legislativo.

Em decisão nesta terça-feira (17), o magistrado manteve as datas e as regras de transição para o fim da escala 6x1 até que o tema seja tratado pelo plenário do STF.

Dino deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se posicionem sobre o caso. Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão mais dois dias para se manifestarem.

O magistrado destacou que a manutenção das medidas cautelares concedidas por ele tem como objetivo garantir a segurança jurídico diante das demandas de final de ano.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque de votação virtual sobre o assunto, levando o julgamento para o plenário físico. A primeira etapa de adoção da escala 5x2 está prevista para 16 de dezembro.

“Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro, que coincide com demandas e características próprias do período natalino, houve o deferimento de medidas cautelares, obviamente provisórias, objetivando ampliar a segurança jurídica e fortalecer a negociação coletiva”, destacou Dino na decisão desta terça.

Dino afirmou que as medidas cautelares permanecerão em vigor “sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação do Executivo e do Legislativo ou até a sessão presencial” da Suprema Corte.

O magistrado ressaltou que o pedido de destaque indica a possibilidade de um diálogo mais amplo com enfoque "nos problemas jurídicos e práticos apontados após a promulgação do novo regime constitucional".

Em decisão anterior, Dino autorizou a flexibilização da distribuição das folgas por meio de negociação coletiva e estabeleceu um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores.

O calendário aprovado pelo Congresso Nacional prevê que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho seja reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.

A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.