Fachin marca almoço para tentar chegar a consenso sobre penduricalhos
Presidente do STF tenta acordo antes de julgamento sobre o assunto, marcado para a tarde desta quarta-feira (25)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, marcou um almoço nesta quarta-feira (25) com os ministros da Corte para tentar chegar a um consenso sobre a restrição a pagamentos acima do teto constitucional.
O Supremo tem sessão plenária, marcada para as 14h, sobre os chamados “penduricalhos” do Ministério Público e do Poder Judiciário. A ideia do encontro prévio é debater as soluções propostas por nota técnica.
A comissão temática criada pelo STF sugeriu o uso das regras do Imposto de Renda como parâmetro para definir quais verbas podem ser classificadas como indenizatórias. Pela proposta, a legislação do IR passaria a servir como referência para separar o que é remuneração – sujeita ao teto – do que pode ser considerado indenização legítima.
A avaliação da comissão é que a ausência de critérios claros ao longo dos anos abriu espaço para o uso de verbas indenizatórias como forma de complementar salários acima do limite constitucional.
A sugestão é, por exemplo, que auxílios alimentação e saúde sigam previstos na remuneração de magistrados e procuradores.
O relatório do colegiado também diz que cabe ao Congresso Nacional estabelecer uma solução definitiva para o tema, por meio de lei que regulamente de forma uniforme as verbas indenizatórias e os limites remuneratórios no serviço público.
Só na magistratura, os pagamentos acima do teto são estimados em cerca de R$ 9,8 bilhões anuais, enquanto no Ministério Público chegam a aproximadamente R$ 7,2 bilhões.