Lula discutirá com CNJ proposta de reforma do Poder Judiciário
Presidente avalia aumento da idade mínima para indicações de ministros e retirada da competência criminal do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende tratar com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma proposta unificada de reforma do Poder Judiciário.
A ideia é apresentar uma iniciativa ao Congresso Nacional no próximo ano, com o respaldo do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na mesa de negociação, o governo federal avalia alterações tanto nas indicações de magistrados como nas competências das Cortes Superiores.
Um dos pontos discutidos é o aumento da idade mínima para indicação à Suprema Corte, que hoje é de 35 anos, e a previsão de um mandato de dez anos. Atualmente, os integrantes da Corte podem permanecer no cargo até os 75 anos.
Além disso, uma outra mudança avaliada é a retirada da competência criminal do Supremo, função que seria assumida pelo STJ.
A ideia é também limitar as decisões monocráticas – que geram instabilidade jurídica, segundo integrantes do governo – e incluir na Constituição Federal regras mais claras sobre o processo de impeachment de ministros.
A crise interna na Suprema Corte foi um dos temas que pautou o processo eleitoral deste ano. Além do envolvimento de magistrados com o Banco Master, o atropelo em decisões judiciais colocou o Poder Judiciário no centro das discussões.
Na campanha eleitoral, Lula se comprometeu a apoiar mudanças em um quarto mandato na tentativa de moralizar a Suprema Corte.