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    Gustavo Uribe

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    Uribe tem duas paixões: política e café. Cobriu 4 presidentes e 4 eleições presidenciais. E acorda todo dia às 5h da manhã para trazer em primeira mão os bastidores do poder

    Lula vai consultar Lewandowski antes de decidir sobre Lei das “saidinhas”

    Planalto aguarda decisão do Congresso; Senado deve votar proposta nesta terça-feira

    Lula vai consultar Lewandowski antes de decidir sobre Lei das “saidinhas”
    Lula vai consultar Lewandowski antes de decidir sobre Lei das “saidinhas”

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi informado por parlamentares aliados que o projeto de lei que restringe as chamadas saidinhas de presos deve ser aprovado com facilidade pelo Senado.

    O presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve colocar a proposta para votação em plenário nesta terça-feira (20), como antecipou na semana passada à CNN.

    Segundo relatos feitos à CNN, antes de decidir pela sanção ou veto da proposição, Lula discutirá o tema com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

    O presidente também deve submeter o tema à AGU (Advocacia-Geral da União) e à SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos). Isso porque o petista foi informado de que a iniciativa pode conter inconstitucionalidades.

    Uma das mudanças avaliadas pelo Palácio do Planalto seria a de que confere o benefício apenas a presos em regime semiaberto que tenham atividades educacionais externas.

    A dúvida da área jurídica é se é possível fazer essa diferenciação, que, na prática, obrigaria o preso a ter atividades educacional para receber o benefício.

    A saída temporária é concedida como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

    Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Atualmente, o benefício é negado apenas a quem pratica crime hediondo.

    O texto também determina a necessidade de um “exame criminológico” para que um preso tenha direito à progressão de regime.

    Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.

    A proposta também estabelece três novas situações que podem determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica: livramento condicional, execução da pena em regimes aberto e semiaberto e restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.