Moraes determina destruição de armas de Bolsonaro
Ministro determinou perícia e deixou de fora uma pistola apreendida com integrante da equipe de segurança do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (1º) a destruição das armas que estão em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes deixou de fora a pistola Glock, que está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, e que foi apreendida em junho no inquérito que investigou o uso irregular da arma por um integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
De acordo com a decisão, por terem sido consideradas instrumentos voltados à atuação de associação criminosa armada, os armamentos estão sujeitos ao confisco e devem ser destruídos após o cumprimento das diligências.
A determinação estabelece que o Comando do Exército certifique nos autos a efetiva destruição dos armamentos, com a devida juntada da documentação comprobatória pertinente.
Transferência de titularidade
Na última semana, a defesa de Bolsonaro havia pedido que o Comando do Exército não assumisse a posse permanente de dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal (PF) em julho. O objetivo dos advogados era evitar a doação, a destruição ou a custódia indefinida do armamento pelo Exército.
O requerimento ocorreu após uma determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os itens fossem encaminhados ao Exército brasileiro, medida que dependia de autorização de Moraes.
A PF, no entanto, argumentou que a manutenção e a definição do destino de bens apreendidos por ordem judicial não competem ao seu escopo de atuação.