Moraes determina perda de aposentadoria de ex-diretor da PRF
Silvinei Vasques foi condenado e preso no âmbito do inquérito do plano golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a perda da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, preso no âmbito do inquérito do plano golpista.
A decisão do magistrado foi resposta a um pedido de esclarecimento da AGU (Advocacia-Geral da União) se, com a condenação pela Suprema Corte, o ex-aliado de Jair Bolsonaro manteria o recebimento de aposentadoria.
“A Suprema Corte reafirmou expressamente que o efeito jurídico decorrente da perda do cargo público, na situação específica do condenado, projeta-se sobre a sua condição de inativo, resultando na cassação da aposentadoria”, esclareceu.
O magistrado ressaltou que a medida é justificável “nos casos em que os fatos criminosos foram praticados enquanto o agente ainda estava na ativa”.
O ex-diretor-geral da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão. Ele teria coordenado o emprego das forças policiais para dificultar que eleitores considerados desfavoráveis a Jair Bolsonaro chegassem a seus locais de votação no dia do segundo turno das eleições de 2022.