MP do TCU pedirá identificação e revisão de contratos públicos com grupo de Elon Musk
Em representação, subprocurador vai argumentar que a rede social ameaçou descumprir decisão judicial


O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) prepara representação para solicitar a identificação e a revisão de contratos do poder público com empresas do bilionário Elon Musk.
O pedido deve ser assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A ideia é que o Tribunal de Contas da União (TCU) peça para a Controladoria-Geral da União (CGU) um pente-fino dos contratos vigentes.
E que, posteriormente, seja avaliada a possibilidade de revisá-los em medida de caráter cautelar. O argumento é de que o poder público não pode ter relação com empresas que não se submetem ao direito brasileiro.
No final de semana, em mensagem nas redes sociais, Musk ameaçou desbloquear perfis na rede social X que tinham sido bloqueados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os perfis são acusados de disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou na terça-feira (9) pedido do X no Brasil para que a responsabilidade sobre determinações judiciais recaia sobre a empresa X internacional.
No domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
A assessoria de imprensa da Apple informou que a empresa de tecnologia não irá se pronunciar.
A CNN também procurou Amazon, Google, Meta e Microsoft. Mas ainda não teve retorno.