Para STF, decisões do X só terão validade se plataforma constituir representante no Brasil

O Supremo Tribunal Federal ainda não foi informado oficialmente da decisão do X de cumprir com ordens judiciais para retomar as suas atividades no país.

A avaliação na Suprema Corte é de que, para isso, a empresa do bilionário Elon Musk precisa nomear um representante legal no Brasil.

Para magistrados ouvidos pela CNN, ao não ter um representante administrativo no Brasil, o X “deixou de existir” no país.

Como mostrou a CNN, os advogados da rede social no Brasil informaram que o corpo jurídico do empresário nos Estados Unidos foi convencido de que para voltar a atuar no Brasil seria necessário cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Musk teria concordado com a avaliação e perfis que tinham ordem de bloqueio estão sendo bloqueados desde ontem à noite.

Em outro gesto, o X peticionou ao STF dizendo que o retorno da rede no país nesta quarta-feira (18) se deveu a uma falha técnica e não foi feito de forma dolosa.

Na Suprema Corte, no entanto, ainda há ceticismo sobre um recuo no curto prazo de Musk. A avaliação é de que ele aguarda definições nos cenários políticos tanto no Brasil como nos Estados Unidos.

Em especial, se haverá uma vitória de Donald Trump e se haveria chances da abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.

A segunda hipótese dependerá do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que descarta essa possibilidade nos bastidores.