PL apresenta proposta que restringe intimação judicial a pacientes graves
Projeto é uma reação à visita de oficial de Justiça a Bolsonaro no hospital, na semana passada
O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei para dificultar a intimação judicial de pessoas internadas em unidades hospitalares.
A proposta, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), altera o Código de Processo Civil, e é uma reação à intimação do ex-presidente que, na semana passada, recebeu a visita de uma oficial da Justiça no hospital onde está internado em Brasília.
A iniciativa de Bia Kicis proíbe a citação judicial a pacientes que estejam em “estado clínico grave” ou em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), exceto se houver autorização judicial com respaldo de um profissional de saúde.
Além disso, estende a necessidade de permissão da direção da unidade de saúde, bem como do médico responsável, para qualquer pessoa internada em um hospital.
Na justificativa, a parlamentar afirma que o objetivo da medida é evitar constrangimento ao paciente e assegurar o devido processo penal, já que a legislação atual seria omissão sobre pacientes em estado grave.
“É inaceitável que um indivíduo, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica”, escreveu.
Entenda
Jair Bolsonaro foi intimado na última quarta-feira (23), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília.
À CNN, Bolsonaro relatou que a oficial de justiça entrou na UTI com um documento para que ele assinasse. Ela permaneceu por mais de dez minutos no local.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a participação do ex-presidente em uma live no dia 22 de abril, demonstrou a possibilidade de intimação para que ele apresentasse defesa.
O ex-chefe do Poder Executivo é réu na Corte pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um suposto plano de golpe de Estado, em 2022.
