Projeto na Câmara propõe criação do crime de “sextorsão”
Proposta criminaliza ameaça de exposição de nudez em canais digitais
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados inclui no Código Penal o crime de ameaça de divulgação de conteúdo íntimo, chamada de “sextorsão”.
A iniciativa de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) propõe pena de 8 a 15 anos para alguém que ameace expor conteúdo erótico de outra pessoa, inclusive em canais digitais.
A proposta também prevê a punição de quem consumir o conteúdo e eleva a detenção caso a vítima seja menor de 18 anos. Se for menor de 16 anos, enquadra o crime em estupro de vulnerável.
Na justificativa, a parlamentar catarinense avalia como emergencial que o poder público puna quem recorrer à coerção sexual no ambiente digital.
Recentemente, a União Europeia começou a investigar a utilização de Inteligência Artificial para projetar pessoas reais em cenas de nudez.
O foco da investigação tem sido a rede social X, do bilionário Elon Musk.