“Sem definição”, diz Pacheco à CNN sobre votação de PL dos Jogos de Azar
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos já se posicionou contra a medida que autoriza bingos e cassinos no país
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à CNN que ainda não há definição sobre a votação em plenário do PL dos Jogos de Azar.
A proposta que autoriza o funcionamento de bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (19).
Antes de ir ao plenário, a iniciativa deve ser remetida para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estudar o impacto econômico da iniciativa.
O relator do projeto de lei, senador Irajá Filho (PSD-TO), estima que, ao longo do tempo, a liberação dos jogos de azar pode gerar uma arrecadação de R$ 22 bilhões.
Já presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), se posicionou contra a proposta e decidiu postergar para a semana que vem a decisão de quando a iniciativa começará a tramitar no colegiado federal.
O senador acredita que a iniciativa pode agravar problemas como o vício em jogos e promover atividades criminosas, como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
“Sou totalmente contra a aprovação desse projeto por vários motivos. E um deles é porque conheço o mal que os jogos causam nas famílias. Já vi famílias inteiras destruídas por causa dos jogos de azar”, disse.
O governo federal também avalia os impactos de uma sanção ao projeto de lei.
A equipe econômica considera a proposta positiva para os cofres públicos, mas considera que, em um primeiro momento, a arrecadação não deve ser alta.
Justamente porque é necessário ainda que o setor de jogos receba investimentos de infraestrutura, provenientes da iniciativa privada, para que entrem em operação no país.
O setor de inteligência do governo federal, no entanto, é receoso de que a iniciativa seja usada por organizações criminosas para o crime de lavagem de dinheiro.
Por isso, a ideia é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consulte tanto o Ministério da Fazenda como o Ministério da Justiça antes de decidir se irá sancionar ou vetar o projeto de lei.
A proposta libera também os jogos online, os bingos virtuais e as apostas em corridas de cavalo, hoje limitadas a estabelecimentos autorizados.
Além disso, estabelece algumas restrições para a prática legal no país. As empresas que explorarem a atividade precisam ter sede nacional e comprovar capacidade de investimento, ou seja, dinheiro proveniente de origem lícita.
A autorização caberia ao Ministério da Fazenda, que também será responsável por fiscalizar as atividades de apostas.
O texto prevê ainda proibições para os jogos de azar. Os menores de dezoito anos, os pacientes diagnosticados com compulsão em apostas e os interditados pelo sistema judicial não poderão participar.