“STF não pode ser convertido em escudo protetor”, diz Celso de Mello

Em texto divulgado na noite de segunda-feira (7), o ex-decano Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que a Suprema Corte não pode ser convertida em “escudo protetor de desvios individuais”.

Mais cedo, Celso divulgou com um grupo de ex-ministros uma carta de apoio ao atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para uma apuração “imediata e rigorosa” sob o devido processo legal dos episódios recentes sobre integrantes do Poder Judiciário.

Nem na carta conjunta nem na manifestação os nomes dos magistrados Alexandre de Moraes e André Mendonça, que são alvos de pedidos de investigação no Supremo, são mencionados.

Celso ressalta que os casos recentes “têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF”, bem como “sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade”.

“Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público. Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição”, destacou.

No texto, o ministro destacou que o Supremo Tribunal Federal “é maior do que todos e cada um de seus ministros” e, por isso, “não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais”.

“Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos”, destacou.

A carta foi assinada por 13 ex-ministros do STF, entre eles Carlos Velloso, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.

Os ministros aposentados e ex-presidentes do STF afirmam ter "plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza" de Fachin na condução da Corte no atual contexto.