Zambelli alegará independência de Poderes em defesa de mandato

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve destacar a necessidade de se respeitar a independência dos Poderes na defesa sobre a manutenção de seu mandato como parlamentar.

A peça jurídica, preparada pelo advogado Fabio Pagnozzi, será protocolada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2).

A ideia é de que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), acompanhe o registro, já que a parlamentar licenciada está foragida na Itália.

Além de pregar o princípio da separação dos Poderes, a peça jurídica deve destacar que a cassação de um mandato cabe à Câmara dos Deputados, não ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O documento deve citar como exemplo o imbróglio sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Após o Congresso Nacional derrubar a medida, o caso foi judicializado e levado à Suprema Corte.

Como forma de rebater as acusações contra a parlamentar licenciada, a defesa avalia, inclusive, pedir a convocação do hacker Walter Delgatti.

Em maio, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão. Também foi determinada a perda de mandato na Câmara dos Deputados e o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A parlamentar recorreu, mas foi derrotada por unanimidade em julgamento da Primeira Turma da Suprema Corte.

Passo a passo do processo na Câmara

O processo de cassação de mandato de Zambelli será relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR).

Após a apresentação da defesa, o relator terá cinco sessões para apresentar um parecer.

Pelos prazos regimentais, o processo pode ficar apenas para agosto, após o recesso parlamentar.

Após a votação, o caso segue para o plenário da Câmara dos Deputados.