Lula determina medidas para apurar falhas no fornecimento de energia em SP
Presidente ordenou que CGU identifique "eventual responsabilidade" de gestões de Nunes e Tarcísio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou uma série de ações para apurar falhas no fornecimento de energia na região metropolitana da Grande São Paulo, após as últimas interrupções no serviço prestado pela Enel.
As ações publicadas na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial da União determinam a articulação do MME (Ministério de Minas e Energia), da CGU (Controladoria-Geral da União) e da AGU (Advocacia-Geral da União), junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A determinação é para que os órgãos tomem medidas cabíveis e necessárias "à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população".
A CGU deve identificar a "eventual responsabilidade" da prefeitura de São Paulo, do governo estadual e da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e as razões da ausência de "atuação tempestiva" dos órgãos competentes.
Segundo o governo federal, houve reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia.
Já a AGU terá que fazer um relatório sobre as providências adotadas pela Enel, a partir da primeira interrupção relevante. Lula determinou que a AGU utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Aneel.
Cerca de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar sem luz nos dias 10 e 11 de dezembro, considerados picos da última crise. Desde 2023, no entanto, há seguidos eventos de interrupção de fornecimento de energia na região.
A Enel, responsável pela distribuição de energia em São Paulo, afirmou em nota enviada à CNN que "vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço".
A empresa também disse que confia "no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país".
