Ação contra Lula no TSE por pedido de voto é distribuída a Mendonça

O partido Novo acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), os ex-governadores Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), além do Partido dos Trabalhadores por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual do PT da Bahia, realizada nesse sábado (1º) em Salvador (BA).

A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, e inclui pedido de liminar para retirada dos vídeos do evento das plataformas digitais.

O partido alega que o presidente fez pedidos de voto, com palavras explícitas, para os aliados na Bahia e em um evento que contou com transmissão ao vivo, o que “desvirtua” o caráter intrapartidário.

"Não há qualquer margem para dúvida, o presidente da República fez repetidos pedidos explícitos de voto, mesmo reconhecendo publicamente que ainda não poderia ser candidato. A legislação eleitoral é rigorosa demais, mas ela precisa valer para todos. Não faz sentido todos os outros candidatos se esforçarem para seguir a lei, enquanto o Lula faz o que bem entende como se fosse intocável. O Novo vai reagir sempre que houver tentativa de transformar a máquina e a visibilidade do poder em vantagem eleitoral indevida", declarou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Ao lado dos candidatos do PT da Bahia, Lula declarou: "Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança".

Na representação, o Novo também destaca que Lula foi condenado recentemente pela Justiça Eleitoral de São Paulo ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada em outro episódio, sustentando que a repetição da conduta justifica a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação eleitoral.

Além da remoção dos vídeos, o partido pede que o TSE reconheça a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e condene os representados ao pagamento da multa no patamar máximo previsto na legislação.