AGU entra com pedido para suspender afastamento de Andrei da PF
Orgão alega que decisão de Mendonça viola prerrogativa de presidente da República
A Advocacia-Geral da União entrou com um recurso contra a decisão de afastamento do delegado-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues.
O órgão alega violação da prerrogativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. O pedido de suspensão liminar é dirigido ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin.
A medida visa suspender os efeitos de decisão monocrática do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral e do diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.
No recurso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa.
A AGU também sustenta que a descontinuidade abrupta na gestão da PF compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional.
O órgão afirma ainda que o caso já estava sob condução direta da presidência da Suprema Corte desde a semana passada e que o ministro Edson Fachin já tinha delimitado pontos de investigação e concedido prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados.
A AGU alega que a decisão de Mendonça antecipou “juízos cautelares” e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do plenário.
“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, afirma o órgão.