Alexandre Silveira pede a Derrite que desenterre PEC que dá autonomia à PF
Proposta foi apresentada por ministro em 2009, quando ainda era deputado
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), pediu ao deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) que desarquive uma proposta que dá autonomia funcional, administrativa e orçamentária à PF (Polícia Federal).
A ideia consta numa PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada por Silveira em 2009, quando era deputado federal por Minas Gerais.
Secretário de Segurança Pública licenciado do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, Derrite é relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que tem como ponto de partida o projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Silveira é delegado-geral de Polícia de Minas Gerais e defende que o fortalecimento da PF seria importante para o combate ao crime organizado.
"Sugiro ao deputado Derrite que avalie desarquivar a PEC 412/2009, da minha autoria, para que a gente possa criar uma polícia cada vez mais forte, uma polícia de Estado, dando autonomia funcional e administrativa para a Polícia Federal", disse em vídeo obtido pela CNN.
Na época em que foi apresentada, não houve acordo para que a proposta pudesse avançar na Câmara. O texto era endossado por delegados, mas criticado por representantes de associações de procuradores da República, e de agentes e peritos da PF.
A queixa de Silveira, à época, é de que a PF sofria com o contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros e limitações de empenhos.
Na proposta, o então deputado afirma que a "autonomia funcional e administrativa [da PF] prevenirá os problemas advindos de uma polícia submetida às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país".
Pelo texto, a Polícia Federal continuaria submetida ao controle finalístico do Ministério da Justiça, a quem continuará vinculado, aos órgãos de controle da União tais como CGU e TCU, ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.