Análise: Dino impõe dilema a bancos por Magnitsky
Ministro decidiu que leis ou decisões judiciais de outros países só têm efeito no Brasil se passarem por validação da Justiça brasileira
A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), impõe um dilema a bancos: o que falará mais alto? Implicações graves como uma multa dos Estados Unidos ou desrespeitar uma ordem do STF?
Pegando carona em outras discussões que correm na Suprema Corte, Dino decidiu que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil, a não ser que passem por uma validação da Justiça brasileira.
Não é preciso citar a Lei Magnitsky, aplicada recentemente ao colega Alexandre de Moraes, para se entender um dos objetivos da decisão do caçula da Corte.
Entre as avaliações de governistas está a de que o Supremo quis traçar uma linha no chão e demarcar algum nível de proteção ao ministro e à Corte como um todo. A dúvida é como isso pode ser equacionado pelos bancos.
Juristas apontam precedentes de instituições financeiras na Europa que violaram as sanções da Magnitsky e que receberam sanções bilionárias do Tesouro americano.
"A rigor, o banco com sede no Brasil terá que cumprir a decisão brasileira, mas terá descumprido a medida estabelecida pelos EUA, o que será, pelos americanos, considerado um descumprimento decisório. Uma situação muito delicada", avalia o professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio.
Para o professor, o Poder Judiciário brasileiro pode tomar uma decisão como a de Dino. A questão é que isso implica em uma colisão de duas vontades soberanas.
"Se por um lado os Estados Unidos detêm a autoridade soberana de impedir que as instituições privadas sob seu controle mantenham vinculação com pessoas físicas atingidas pelo sancionamento imposto, por outro lado o órgão judicial brasileiro, também vocalizador de soberania, impede que as instituições sediadas em nosso território suportem as medidas impostas pela soberania estrangeira", pontua.
Do ponto de vista diplomático, a postagem do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Ocidente), replicada em português pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, foi vista como uma resposta a Dino.
Alexandre de Moraes foi chamado de “tóxico” e o governo dos Estados Unidos afirmou ainda que nenhum tribunal estrangeiro pode anular decisões do país
Curiosamente, no mesmo dia, o Moraes também apelou à toxidade ao dizer que “narrativas falsas acabaram envenenando" o relacionamento entre Brasil e Estados Unidos. A fala foi ao The Washington Post, em uma rara entrevista do ministro escolhida a dedo para ser concedida a um veículo americano.