Congresso promete manter pressão sobre governo por corte de gastos

Apesar da reunião do domingo (8) ter sido vista como positiva do ponto de vista do diálogo, lideranças da Câmara e do Senado avaliam que a pressão para que o governo apresente uma "proposta inequívoca" de corte de gastos irá continuar.

Segundo participantes do encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que há resistência dentro do próprio governo em enfrentar temas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Um dos pontos de consenso seria um corte linear nos benefícios tributários, excluindo o que está constitucionalizado, como Simples, Zona Franca e Cesta básica. O assunto, no entanto, não foi aprofundado.

Governistas já admitem que a medida provisória que nem foi enviada ainda pelo governo deve ser desidratada. Em uma ótica de enxergar o copo meio cheio, no entanto, acreditam que o Congresso terá um leque de opções. Ao rejeitar uma medida, pode escolher outra alternativa.

O texto ainda deve ser validado pelo ministro Haddad junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França nesta segunda à noite (09).

A apresentação do ministro se dividiu em três momentos. Haddad primeiro apresentou um cenário de evolução de receitas e despesas pré e pós pandemia. Em segundo, colocou aos parlamentares os desafios de sustentabilidade fiscal do Brasil e destacou o crescimento dos benefícios sociais e de transferências federativas, inclusive para o Fundeb.

Foi nessa etapa que Haddad apresentou números sobre o aumento das concessões do BPC por decisões judiciais "sem observância de requisitos e padronização mínimos".

Explicou ainda o aumento progressivo da complementação feita pela União ao Fundeb, que atingiu 21% neste ano, com perspectiva de chegar a R$ 50 bi maior a partir de 2027. Isso foi aprovado por uma PEC em 2020, sem fontes de compensação.

Também foram demonstrados cálculos sobre o crescimento das emendas parlamentares: de 2017 até aqui houve um aumento anual de 28,4% segundo a Fazenda.

No terceiro momento da conversa, Haddad apresentou um Pacto pelo Equilíbrio Fiscal do Brasil, com a imediata recalibragem com redução no IOF, a MP com compensações para se fazer isso e a revisão de benefícios tributários.