CPMI decide acionar STF para prorrogar trabalhos
Sem resposta de Alcolumbre, Carlos Viana entrará com mandado de segurança
A presidência da CPMI do INSS decidiu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) com um Mandado de Segurança para pedir a prorrogação dos trabalhos.
O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG) aguardava um retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas não teve resposta. A ideia da CPMI era ganhar pelo menos mais 60 dias, já que os trabalhos serão encerrados ao final deste mês.
Viana afirma que o pedido ao STF busca garantir o direito constitucional da minoria parlamentar de prorrogar os trabalhos de uma Comissão Parlamentar que investiga fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do INSS.
O pedido sustenta que houve omissão da Mesa do Congresso ao não receber e não realizar a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI, mesmo após o documento ter sido apresentado com número suficiente de assinaturas de parlamentares.
O argumento é de que a omissão estaria impedindo a continuidade das investigações, o que violaria o direito constitucional de fiscalização do Parlamento.
“Quando o Parlamento reúne as assinaturas necessárias para continuar investigando um escândalo dessa dimensão, ninguém pode simplesmente empurrar o requerimento para a gaveta e fingir que nada aconteceu. O que estamos pedindo é simples: que a Constituição seja respeitada e que a investigação siga até o fim. Porque quem tem medo da verdade normalmente é quem tem algo a esconder”, afirmou à CNN.