CPMI do INSS cancela depoimentos desta segunda, mas mantém sessão
Colegiado iria ouvir três depoentes e deve aprovar novas conduções coercitivas
A CPMI do INSS cancelou os três depoimentos previstos para a sessão desta segunda-feira (02). Iriam depor a ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes – o "Careca do INSS" – Aline Barbara Mota de Sá Cabral e o advogado Cecílio Galvão.
Aline entrou com pedido de Habeas Corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), que foi sorteado para a ministra Cármen Lúcia. A presidência do colegiado quer votar agora a condução coercitiva de Aline já que mesmo sem a definição da corte, ela escolheu não comparecer.
O advogado Cecílio Galvão já era alvo de um pedido do tipo, mas, segundo apuração da CNN, não foi localizado pela polícia. Ele foi convocado para esclarecer supostos contratos milionários com associações investigadas nos desvios dos aposentados.
O outro depoimento esperado era do presidente do Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, que alegou estar em viagem e também não irá.
Nas últimas semanas, a CPMI foi palco de brigas entre a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição.
Na quinta-feira (26), a sessão foi suspensa após um tumulto envolvendo parlamentares. A confusão, marcada por bate-boca e empurrões, aconteceu logo após o colegiado aprovar uma série de requerimentos importantes, entre eles a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que é filho do presidente Lula.
Procurado pela CNN, a defesa de Galvão se manifestou nesta quarta-feira (11) e explicou que a ausência na sessão ocorreu "em estrito cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal". Leia a nota na íntegra:
NOTA
A defesa de Cecílio Galvão esclarece que o advogado foi contratado para a prestação de serviços advocatícios no exercício regular e legítimo da profissão, não tendo praticado qualquer ato irregular.
A ausência na sessão da CPMI do INSS ocorreu em estrito cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal. Em 4 de março de 2026, o ministro André Mendonça reconheceu excessos na condução da Comissão, especialmente quanto à possibilidade de condução coercitiva, acolhendo também argumentos da defesa relacionados à fundamentação jurídica da convocação e às prerrogativas da advocacia.
Cecílio Galvão jamais deixou de atender convocações de forma imotivada, tendo sempre apresentado justificativas e impedimentos legais. Entre a aprovação de sua convocação e a expedição do primeiro ofício transcorreram mais de 80 dias; quando expedida, porém, foi fixado prazo inferior a 48 horas para comparecimento em Brasília, período em que se encontrava em viagem profissional no estado do Paraná.
Diante da ausência de acolhimento de seus argumentos pela CPMI, a defesa recorreu ao Judiciário para garantir o respeito ao princípio da razoabilidade, às garantias legais e ao livre exercício da advocacia, entendimento acolhido pelo STF.
Cecílio Galvão permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos, desde que observadas as condições adequadas e os termos previstos em lei.