Governo comemora mudança, mas ainda vê problemas em novo texto de Derrite
Ministério da Justiça analisa terceira versão de relatório sobre PL Antifacção; texto foi rebatizado para Marco Legal de Combate ao Crime Organizado
A terceira versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção não agradou por completo o governo. Articuladores da proposta, que é pilar do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, ainda enxergam muitos problemas e pontos a serem aprimorados.
O Executivo vê um esvaziamento dos fundos federais e margem para a criminalização de movimentos sociais. Técnicos do Ministério da Justiça vão aprofundar a análise durante o dia e podem sugerir novas mudanças.
O texto pode ser votado nesta quarta-feira (12) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O novo parecer aponta que "bens e valores perdidos poderão ser utilizados provisoriamente pelos órgãos de segurança pública para reaparelhamento policial, capacitação e operações especiais, mediante autorização do juiz da execução". O trecho é visto com preocupação porque teria impacto em fundos federais.
O governo teve uma vitória com o recuo de Derrite sobre pontos que poderiam tirar a autonomia da PF (Polícia Federal) em investigações de facções e na equiparação dessas organizações com atos terroristas. Os dois pontos não estavam originalmente na proposta.
A oposição, no entanto, ainda pretende pressionar a votação de uma proposta, apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que traz a equiparação.
Durante a terça-feira (11), o governo montou uma força-tarefa para reclamar sobre o trabalho feito por Derrite, que está licenciado da função de secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Derrite rebateu as críticas e negou que tenha recuado. “O que você chama de recuo eu chamo de estratégia para beneficiar a população”, justificou. Ele também classificou como “narrativa” a ideia de que sua proposta restringiria o trabalho da Polícia Federal.